Questão comentada · Direito Penal
Questão 57 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O arrependimento posterior (art. 16, CP), que reduz a pena de um a dois terços, só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, com reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia. No caso, a obra foi obtida mediante grave ameaça (coação moral imposta a Mário), o que afasta o benefício mesmo com a devolução voluntária e intacta. Resta apenas a atenuante do art. 65, III, b, do CP.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.