Questão comentada · Direito Penal
Questão 85 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Considere que uma mulher mate, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, a conduta é tipificada como infanticídio, crime de homicídio, sendo a pena prevista reduzida com base no critério biopsicossocial.
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Comentário
Errado. O infanticídio é crime autônomo, previsto no art. 123 do CP (matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após), com pena própria de detenção de 2 a 6 anos; não é uma forma privilegiada de homicídio. O CP adotou o critério fisiopsíquico (biopsicológico), centrado no estado puerperal, e não um critério "biopsicossocial".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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