Questão comentada · Direito Penal
Questão 19 — TRF2 2026 · FGV
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proferiu sentença condenatória em detrimento de dois acusados, nos seguintes termos: i) pena de 2 (dois) anos de reclusão em detrimento de João, que conta com 32 anos de idade e é reincidente em crime culposo; ii) pena de 4 (quatro) anos de reclusão em face de Caio, que possui 67 anos de idade e foi condenado anteriormente à pena de multa. Registre-se que, para ambos, as circunstâncias judiciais são neutras e que não é indicada ou cabível a substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos. Ademais, os apenados encontram-se saudáveis, física e mentalmente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena
- Anão é cabível em benefício de João e de Caio, em razão, respectivamente, da reincidência em crime culposo e da condenação anterior à pena de multa.
- Bnão é cabível em benefício de João e de Caio, em razão do total de pena aplicado.
- Cé cabível em benefício de Caio, mas não de João.
- Dé cabível em benefício de João, mas não de Caio.
- Eé cabível em benefício de João e de Caio.
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Comentário de cada alternativa
Nenhum dos fatores impede o sursis: só a reincidência em crime doloso obsta o benefício (art. 77, I, CP), e a condenação anterior a multa não impede a concessão (art. 77, §1º, CP; Súmula 499 do STF).
Pegadinha: Usa dois fatos que a lei declara irrelevantes para o sursis.A pena de João (2 anos) está dentro do limite do sursis simples (não superior a 2 anos, art. 77, caput, CP); o óbice de pena atinge só Caio.
Inverte a solução: Caio (4 anos) só teria sursis etário se fosse maior de 70 anos ou por razões de saúde (art. 77, §2º, CP), e tem 67 anos e está saudável.
Pegadinha: Os 67 anos sugerem o sursis etário, que exige mais de 70.João tem pena de 2 anos, circunstâncias favoráveis, substituição incabível e reincidência apenas em crime culposo, que não obsta o sursis (art. 77, I a III, CP). Caio, com pena de 4 anos, só poderia obter o sursis etário ou humanitário se maior de 70 anos ou por razões de saúde (art. 77, §2º), o que não ocorre; a multa anterior seria irrelevante (§1º).
Caio não preenche o requisito de idade (maior de 70) nem de saúde para o sursis de pena até 4 anos (art. 77, §2º, CP).
Para aprofundar
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