Questão comentada · Direito Penal
Questão 20 — TRF2 2026 · FGV
José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário público na Argentina, para determiná-lo a retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. Registre-se que, em razão da proposta recebida, Guilhermo, de fato, agiu nos interesses de José, retardando a prática de ato de ofício. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
- Acorrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Bcorrupção passiva em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Ccorrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Dcorrupção passiva, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Ecorrupção ativa, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Comentário de cada alternativa
Oferecer vantagem a funcionário público estrangeiro para determiná-lo a retardar ato de ofício relacionado a transação comercial internacional é corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B, CP). Como Guilhermo efetivamente retardou o ato, incide a causa de aumento de 1/3 do parágrafo único.
José ofereceu a vantagem, praticando corrupção ativa; o CP não tipifica a corrupção passiva do funcionário estrangeiro em transação comercial internacional.
Pegadinha: Troca corrupção ativa por passiva.O art. 337-B não tem forma qualificada; o retardamento do ato é causa de aumento de 1/3 (parágrafo único), aplicada na terceira fase.
Pegadinha: Chama de qualificadora o que é causa de aumento.Corrupção passiva (art. 317, CP) é crime do funcionário público que solicita ou recebe; José, particular que oferece, comete corrupção ativa em transação internacional (art. 337-B).
A corrupção ativa comum (art. 333, CP) envolve funcionário público nacional; com funcionário estrangeiro e transação comercial internacional aplica-se o tipo especial do art. 337-B, que não tem forma qualificada.
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