Questão comentada · Direito Penal
Questão 44 — PC-PI 2026 · FGV
Durante uma festa na cidade de Aroeiras do Itaim, João e Carlos combinaram furtar um aparelho de telefone celular que estava sobre a mesa de um bar. João ficou responsável por distrair o dono do aparelho, enquanto Carlos pegaria o telefone. Durante a execução do furto, Carlos foi surpreendido pelo dono, que reagiu e imobilizou João, impedindo que ele continuasse a distração. Carlos conseguiu fugir com o celular. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACarlos responderá sozinho pelo furto, pois João não conseguiu executar sua parte, o que descaracteriza o concurso de pessoas.
- BJoão responderá como partícipe do furto, pois auxiliou na execução do crime, ainda que não tenha obtido vantagem direta.
- CAmbos responderão por furto, mas João apenas pelo crime tentado, já que não conseguiu consumar o delito.
- DJoão não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois não houve consumo do furto em relação à sua conduta.
- ECarlos responderá por furto consumado e João por tentativa de furto privilegiado.
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Comentário de cada alternativa
O concurso de pessoas (art. 29, CP) exige pluralidade de agentes, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade de infração. Houve ajuste prévio e João começou a contribuir, então a falha parcial de sua tarefa não descaracteriza o concurso.
Pela teoria objetivo-formal (restritiva), autor é quem realiza o verbo "subtrair", como Carlos. João, que apenas distraía a vítima, contribuiu como partícipe e responde pelo mesmo furto consumado (art. 29, CP, teoria monista). Obter vantagem pessoal é irrelevante. Pela teoria do domínio do fato João poderia ser visto como coautor (domínio funcional), mas, entre as opções, só esta reconhece corretamente sua responsabilidade.
Pela teoria monista (art. 29, CP), todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime. Como o furto se consumou (Carlos fugiu com o celular), João responde por furto consumado, e não tentado.
Pegadinha: Divide o crime em consumado e tentado entre concorrentes de uma mesma infração.A consumação é avaliada em relação ao fato único praticado em concurso: a subtração se consumou e se comunica a todos os concorrentes (art. 29, CP).
Ambos respondem pelo mesmo furto consumado (art. 29, CP). Também não há base para o privilégio, porque o enunciado não informa pequeno valor da coisa nem primariedade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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