Questão comentada · Direito Penal
Questão 20 — MP-GO 2025 · FGV
Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os seus seios. Antes que se iniciasse a conjunção carnal, a mãe de Denise chega inesperadamente e interrompe o ato. O laudo de exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia, constata lesões corporais leves, consistentes em duas mordidas, e registra que a jovem não é virgem, inexistindo sinais de desvirginamento recente. Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AO eventual consentimento da vítima e a sua experiência sexual anterior influenciam a tipificação penal do fato.
- BAmâncio praticou estupro de vulnerável tentado, com incidência de causa de aumento de pena, relativa à lesão corporal.
- CAmâncio praticou estupro de vulnerável consumado, em concurso com o crime de lesão corporal.
- DAmâncio praticou estupro de vulnerável consumado, que absorve o crime de lesão corporal.
- EAmâncio praticou importunação sexual, em concurso com o crime de lesão corporal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O consentimento da vítima menor de 14 anos e sua experiência sexual anterior são irrelevantes para o estupro de vulnerável (Súmula 593 STJ; Tema 918 STJ; art. 217-A, §5º, CP).
O crime se consumou com os atos libidinosos (despir, acariciar e morder os seios), pois o art. 217-A não exige conjunção carnal. Também não há causa de aumento por lesão leve: só a lesão grave qualifica o crime (§3º).
Pegadinha: Trata a falta de conjunção carnal como tentativa.Os atos libidinosos com menor de 14 anos consumam o art. 217-A CP, sendo irrelevante a experiência sexual anterior (Súmula 593 STJ). A violência não é elementar do estupro de vulnerável, e o §3º só alcança a lesão grave. Por isso, para a banca, as lesões leves das mordidas configuram crime autônomo em concurso (art. 129 CP).
Para a banca, a lesão leve não é absorvida: a violência não integra o tipo do art. 217-A, cuja forma qualificada só abrange a lesão grave (§3º). Daí o concurso com o art. 129 CP.
Pegadinha: Transporta para o 217-A a absorção da lesão leve típica do estupro com violência (art. 213).A importunação sexual (art. 215-A CP) é expressamente subsidiária. Ato libidinoso com menor de 14 anos, com dolo de satisfazer a lascívia, configura estupro de vulnerável (Tema 1121 STJ).
Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que as lesões leves decorrentes do próprio ato libidinoso são meio de execução e ficam absorvidas pelo estupro de vulnerável (consunção), o que levaria à alternativa D.
Para aprofundar
Súmula 593 do STJTema 918 do STJTema 1.121 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.