Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.121 do STJ
Tese firmada
Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP).
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 20Direito Penal
- TJ-SE 2025 — FGV · Questão 46Direito Penal
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 36Direito Penal
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 24Direito Penal
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 19Direito Penal
- OAB XXXV · Questão 62Direito Penal
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 17Direito Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 39Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.