Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens. I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se tiver havido consentimento da parte menor. II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de vulnerável. III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base imposta ao agente da conduta delituosa. Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos.
- EApenas os itens I e III estão certos.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
O estupro de vulnerável se configura com conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agente.
Presente o dolo de satisfazer a lascívia, qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou superficialidade da conduta. Não cabe desclassificar para importunação sexual.
O trauma psicológico que ultrapassa o inerente ao tipo é dado concreto que justifica valorar negativamente as consequências do crime e elevar a pena-base.
Comentário de cada alternativa
Errada: o item III está certo (ver assertiva III).
Errada: o item II é falso e o III é verdadeiro (ver assertivas II e III).
Correta: só o item III está certo. I e II contrariam a Súmula 593 e o Tema 1.121 do STJ (ver assertivas).
Errada: os itens I e II são falsos (ver assertivas I e II).
Errada: o item I é falso (ver assertiva I).
Para aprofundar
Súmula 593 do STJTema 1.121 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.