Súmulas do STJ
Súmula 593 do STJ
Enunciado
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 78Direito da Criança e do Adolescente
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 20Direito Penal
- TJ-TO 2025 — FGV · Questão 48Direito Penal
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 36Direito Penal
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 24Direito Penal
- TJ-ES 2023 — FGV · Questão 53Direito Penal
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 45Direito Penal
- OAB XXXVII · Questão 58Direito Penal
- PC-PA 2021 — AOCP · Questão 35Direito Penal
- OAB XXXI · Questão 62Direito Penal
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 17Direito Penal
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 14Direito Penal
E mais 2 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.