Questão comentada · Direito Penal
Questão 45 — TJ-SC 2023 · FGV
Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia. Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
- Aato obsceno;
- Bimportunação sexual;
- Cestupro de vulnerável;
- Dato obsceno e importunação sexual;
- Eato obsceno e estupro de vulnerável.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Além do ato obsceno, há estupro de vulnerável: praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura o art. 217-A do CP, sendo irrelevantes o consentimento e o namoro (Súmula 593 do STJ).
A importunação sexual (art. 215-A, CP) é subsidiária e pressupõe ato sem anuência da vítima. Com menor de 14 anos, o ato libidinoso configura estupro de vulnerável (art. 217-A).
Pegadinha: Desclassifica para importunação a conduta com vulnerável.Há estupro de vulnerável, mas a resposta está incompleta: a prática do ato sexual em sala de cinema, lugar aberto ao público, também configura ato obsceno (art. 233, CP).
Pegadinha: Esquece o crime contra o pudor público.Há ato obsceno, mas a conduta sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), e não importunação sexual (art. 215-A).
Sexo oral com menor de 14 anos é estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), irrelevantes o consentimento e o relacionamento amoroso (Súmula 593 do STJ). Praticado em sala de cinema, local aberto ao público, o ato também ofende o pudor público e configura ato obsceno (art. 233), crime de bem jurídico e sujeito passivo diversos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.