Questão comentada · Direito Penal
Questão 46 — TJ-SC 2023 · FGV
Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada com o anúncio desta de que deseja pôr fim ao relacionamento amoroso, desfere-lhe facadas, com o intuito de matá-la, deixando em seguida o local. Socorrida por terceiros, Lizandra é hospitalizada, vindo o enfermeiro Miguel, por descuido, a trocar a medicação prescrita à paciente, aplicando-lhe substância diversa, que lhe provoca a morte, por choque anafilático. Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:
- Afeminicídio e Miguel, por homicídio culposo;
- Btentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio culposo;
- Ctentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio doloso;
- Dlesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio doloso;
- Elesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio culposo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A troca culposa da medicação pelo enfermeiro é causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu a morte, o que rompe o nexo causal em relação a Kátia (art. 13, §1º, CP). Ela responde apenas pelos atos já praticados: tentativa de feminicídio.
Pegadinha: Imputa o resultado morte a quem teve o nexo rompido por causa superveniente.A conduta do enfermeiro é causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, fora da linha de desdobramento normal das facadas. Por isso Kátia responde pelos atos praticados, ou seja, tentativa de feminicídio, com animus necandi e violência doméstica entre namoradas (art. 13, §1º, CP; art. 5º, parágrafo único, Lei 11.340/2006). Miguel, por imperícia/negligência, responde por homicídio culposo.
Miguel agiu "por descuido", sem vontade de matar nem assunção do risco: trata-se de homicídio culposo (art. 121, §3º, CP), e não doloso.
Pegadinha: Atribui dolo a conduta descrita como descuido.Kátia agiu com intenção de matar, então responde por tentativa de feminicídio, e não por lesão corporal; e Miguel agiu com culpa, e não com dolo.
Pegadinha: Ignora o animus necandi e o elemento subjetivo do enfermeiro.Acerta Miguel (homicídio culposo), mas erra Kátia: as facadas com intenção de matar configuram tentativa de feminicídio, e não lesão corporal.
Com a Lei 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser qualificadora do art. 121, §2º, VI, e passou a crime autônomo (art. 121-A do CP); o gabarito continua válido em out/2026, agora como tentativa do art. 121-A.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.