Questão comentada · Direito Penal
Questão 47 — TJ-SC 2023 · FGV
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê delito de mera atividade, delito de lesão, delito plurissubjetivo e delito pluriofensivo, respectivamente, é:
- Aviolação de domicílio, furto, rixa e roubo;
- Binjúria, dano, associação criminosa e estelionato;
- Cassédio sexual, incêndio, apropriação indébita e roubo;
- Ddesobediência, omissão de socorro, tráfico de pessoas e perseguição;
- Eato obsceno, lesão corporal, constituição de milícia privada e autoaborto.
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Comentário de cada alternativa
Violação de domicílio é crime de mera conduta, pois a lei sequer descreve resultado naturalístico. Furto é crime de lesão (dano efetivo ao patrimônio), rixa é plurissubjetivo (exige ao menos três contendores) e roubo é pluriofensivo (patrimônio e integridade física/liberdade).
Na classificação da doutrina, a injúria é crime formal, e não de mera conduta; e o estelionato ofende basicamente o patrimônio, não sendo o exemplo típico de pluriofensivo.
O incêndio é crime de perigo comum, e não de lesão; e a apropriação indébita é monossubjetiva, e não plurissubjetiva.
Pegadinha: Troca crime de perigo por crime de lesão.A omissão de socorro é crime de perigo (omissivo próprio), e não de lesão; e o tráfico de pessoas é monossubjetivo, podendo ser praticado por um só agente.
O autoaborto tutela basicamente a vida intrauterina, não sendo exemplo de crime pluriofensivo, de modo que a sequência falha no último item.
Pegadinha: Os três primeiros itens até se encaixam; o erro está no último.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Liberdade Individual: Ameaça, Perseguição, Violência Psicológica, Sequestro, Condição Análoga à de Escravo, Tráfico de Pessoas, Domicílio e Sigilo
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