Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 48 — TJ-SC 2023 · FGV
Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da referida unidade, sem autorização ou justificativa, para visitar parentes que se encontravam em localidade vizinha, tendo retornado horas depois para se apresentar e devolver a viatura militar nas mesmas condições. Nos termos do disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crimes de:
- Adesobediência e furto de uso;
- Bdeserção instantânea e furto de uso;
- Cabandono de posto ou lugar de serviço e furto;
- Dabandono de posto ou lugar de serviço e furto de uso;
- Eabandono de posto ou lugar de serviço e peculato furto.
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Comentário de cada alternativa
Não se trata de desobediência (descumprimento de ordem legal), mas de abandono do lugar de serviço designado sem ordem superior (art. 195, CPM).
A deserção exige ausência injustificada por mais de oito dias (art. 187, CPM), e a deserção instantânea (art. 190) é deixar de se apresentar no momento da partida de navio ou aeronave, ou do deslocamento da unidade. Nenhuma das duas ocorreu numa saída de algumas horas.
Pegadinha: Usa nome de crime militar sem os requisitos temporais/circunstanciais.Não há furto comum, pois faltou o ânimo de assenhoreamento definitivo: Ernesto usou a viatura momentaneamente e a devolveu nas mesmas condições, o que é furto de uso (art. 241, CPM).
Escalado para a guarda, Ernesto deixou o lugar de serviço sem ordem superior, o que configura abandono de posto (art. 195, CPM). Ao subtrair a viatura para uso momentâneo e restituí-la nas mesmas condições, praticou furto de uso (art. 241, CPM), cuja pena é aumentada por se tratar de veículo motorizado (parágrafo único). O CPM, ao contrário do CP, tipifica o furto de uso.
O peculato-furto (art. 303, §2º, CPM) exige subtração com ânimo de apropriação definitiva. Havendo uso momentâneo e restituição, aplica-se o tipo específico do furto de uso (art. 241).
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