Por que estudar: no banco do Cátedra, 114 questões de Direito Penal tocam estes temas, com peso em magistratura e delegado. A seção recebeu muitos tipos novos: intimidação sistemática (Lei 14.811/2024), perseguição, violência psicológica (com o aumento da Lei 15.123/2025) e ameaça em contexto de facção (art. 147-C, Lei 15.358/2026). As bancas repetem: habitualidade da perseguição (FGV, TJ-MS 2023, q. 47: B; FGV, TJ-GO 2023, q. 42: A); o rol e o caráter formal do tráfico de pessoas (CEBRASPE, PF 2025, q. 69: E); e o art. 149 sem restrição de locomoção (CEBRASPE, PF 2021, q. 54: C; FUNDATEC, DPE-SC 2025, q. 35: A).
1. Mapa dos crimes
| Art. | Crime | Pena | Ação penal |
|---|---|---|---|
| 146 | Constrangimento ilegal | Detenção, 3 meses a 1 ano, ou multa | Incondicionada |
| 146-A | Intimidação sistemática | Multa | Incondicionada |
| 146-A, p.u. | Cyberbullying | Reclusão, 2 a 4 anos, e multa | Incondicionada |
| 147 | Ameaça | Detenção, 1 a 6 meses, ou multa | Condicionada, salvo § 1º |
| 147-A | Perseguição | Reclusão, 6 meses a 2 anos, e multa | Condicionada |
| 147-B | Violência psicológica contra a mulher | Reclusão, 6 meses a 2 anos, e multa | Incondicionada |
| 147-C | Ameaça em contexto de facção | Reclusão, 1 a 3 anos | Incondicionada |
| 148 | Sequestro e cárcere privado | Reclusão, 1 a 3 anos | Incondicionada |
| 149 | Condição análoga à de escravo | Reclusão, 2 a 8 anos, e multa | Incondicionada |
| 149-A | Tráfico de pessoas | Reclusão, 4 a 8 anos, e multa | Incondicionada |
| 150 | Violação de domicílio | Detenção, 1 a 3 meses, ou multa | Incondicionada |
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