Questão comentada · Direito Penal

Questão 33 — PC-PI 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Delegado

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Análise das assertivas

I
Verdadeira

Reproduz o art. 34, §1º, do CP: no regime fechado o condenado trabalha durante o dia e fica isolado no repouso noturno.

art. 34, §1º, CP
II
Verdadeira

Reproduz o art. 34, §2º, do CP: o trabalho é em comum dentro do estabelecimento, conforme as aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

art. 34, §2º, CP
III
Falsa

Inverte o art. 34, §3º, do CP: no regime fechado o trabalho externo é admitido justamente em serviços ou obras públicas, e não 'salvo' neles. A autorização é da direção do estabelecimento (art. 37 da LEP).

art. 34, §3º, CP; arts. 36 e 37, LEP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a II também é verdadeira (ver assertiva II).

art. 34, CP
B
Errada

Errada: a I também é verdadeira (ver assertiva I).

art. 34, CP
C
Errada

Errada: a III é falsa, porque no regime fechado o trabalho externo só cabe em serviços ou obras públicas (ver assertiva III).

art. 34, §3º, CP
D
Correta

Correta: I e II reproduzem o art. 34, §§1º e 2º, do CP, e a III inverte o §3º.

art. 34, §§1º a 3º, CP
E
Errada

Errada: a III é falsa (ver assertiva III).

art. 34, §3º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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