Questão comentada · Direito Penal
Questão 82 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A conjunção carnal, para fins de tipificação do crime de estupro, é caracterizada juridicamente pela penetração, ainda que parcial, do pênis na cavidade vaginal, ocorrendo ou não ejaculação ou a ruptura do hímen.
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Comentário
Certo. Para o direito penal e a medicina legal, conjunção carnal é a cópula vagínica, ou seja, a introdução, completa ou parcial, do pênis na vagina. Não se exigem ejaculação nem rotura himenal, até porque há hímens complacentes que não se rompem com a penetração.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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