Questão comentada · Medicina Legal
Questão 83 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Considere que uma mulher adulta compareça ao Instituto Médico Legal e relate ter sido vítima de agressão sexual recente; considere, ainda, que, durante exame físico minucioso, o perito médico-legista observe a presença de equimoses digitais nas faces internas das coxas da mulher e hiperemia na região anal, acompanhada de pequenas fissuras radiadas sangrantes, caracterizadas como recentes, e o exame ginecológico revele hímen íntegro, do tipo anular, sem sinais de ruptura ou entalhes, e ausência de espermatozoides no conteúdo vaginal. Nessa situação hipotética, a integridade himenal e a ausência de espermatozoides na cavidade vaginal da vítima não impedem a tipificação do crime de estupro, uma vez que os vestígios encontrados caracterizam ato libidinoso praticado de forma violenta.
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Comentário
Certo. O art. 213 do CP pune como estupro tanto a conjunção carnal quanto qualquer outro ato libidinoso obtido mediante violência ou grave ameaça. As equimoses digitais na face interna das coxas e as fissuras anais recentes indicam ato libidinoso violento (coito anal), de modo que o hímen íntegro e a ausência de espermatozoides na vagina não afastam o crime.
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