Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se A) há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. B) a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. C) a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas. D) há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. E) a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
- Ahá o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
- Ba violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Ca violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.
- Dhá destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
- Ea vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
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Comentário de cada alternativa
Concurso de duas ou mais pessoas e vítima em transporte de valores são majorantes do §2º do art. 157 (aumento de 1/3 até metade), não do §2º-A.
Pegadinha: Mistura majorantes do §2º com as do §2º-A.A Lei 13.654/2018 incluiu o §2º-A no art. 157 do CP, com aumento de 2/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo (inciso I) ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (inciso II).
Arma de fogo está no §2º-A, mas o concurso de pessoas continua no §2º, II (aumento de 1/3 até metade).
Pegadinha: Combina uma majorante correta com outra do parágrafo anterior.O emprego de explosivo está no §2º-A, mas manter a vítima em seu poder restringindo sua liberdade é majorante do §2º, V, do art. 157.
Pegadinha: Combina uma majorante correta com outra do parágrafo anterior.Transporte de valores e restrição da liberdade da vítima são majorantes do §2º (incisos III e V) do art. 157, com aumento de 1/3 até metade.
Em 2026 o §2º-A do art. 157 recebeu um inciso III (Lei 15.517/2026, conforme a base de legislação), mas os incisos I e II incluídos em 2018 continuam vigentes, e o gabarito permanece válido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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