Questão comentada · Direito Penal
Questão 48 — DPE-PE 2025 · FGV
Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir. I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar. II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado. III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe. Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
- AEmílio responderá por homicídio doloso com redução de pena de 1/6 a 1/3, face à evitabilidade do erro.
- BCristiano será responsabilizado apenas civilmente, haja vista a ausência de previsão de dolo na modalidade de culpa.
- CVinícius responderá por lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.
- DNas três hipóteses, observa-se erro de tipo.
- ENa hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio, Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corporal culposa em concurso formal.
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Comentário de cada alternativa
Emílio incorreu em erro de tipo essencial evitável (supôs ser animal), que exclui o dolo e permite punição a título de culpa (art. 20, caput, CP): responde por homicídio culposo. A redução de 1/6 a 1/3 é do erro de proibição evitável (art. 21).
Pegadinha: Mistura erro de tipo evitável com a redução própria do erro de proibição.Cristiano quis danificar o veículo, e o erro sobre o proprietário (erro sobre o objeto) é acidental: não exclui o dolo, e ele responde pelo crime de dano (art. 163, CP). A inexistência de dano culposo é irrelevante, pois a conduta foi dolosa.
Pegadinha: Trata erro acidental como se excluísse o dolo.Na aberratio ictus, o agente responde como se tivesse atingido a vítima pretendida, considerando-se as qualidades desta (arts. 73 e 20, §3º, CP). Vinícius visava o irmão Carlos, e não incidem as circunstâncias relativas à violência contra a mulher.
Pegadinha: Usa as qualidades da vítima efetiva, quando a lei manda considerar as da visada.Para a banca, só a hipótese I é erro de tipo (essencial, sobre a elementar "alguém"); a II é erro sobre o objeto e a III é erro na execução (aberratio ictus, art. 73, CP), em que não há falsa representação da realidade, mas falha no golpe.
Pegadinha: Equipara erro na execução, que é falha mecânica, a erro de representação.Correta: no resultado diverso do pretendido (aberratio criminis), se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do concurso formal (art. 74, parte final, CP). Cristiano responderia pelo dano doloso e pela lesão corporal culposa em Júlio, em concurso formal (art. 70).
Corrente oposta
Parte da doutrina classifica o erro sobre o objeto e a aberratio ictus como espécies de "erro de tipo acidental", o que tornaria defensável a alternativa D. O gabarito E, porém, é inequivocamente correto (art. 74, CP), e a banca adotou a acepção estrita de erro de tipo (essencial).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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