Questões comentadas por matéria
Direito Penal
916 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 10.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 81Assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 82Assinale a alternativa errada:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 84Assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 85O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 86As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet,…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 88Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 89Assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 90O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 92A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 93Sobre prescrição, é possível afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 94Assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 96Assinale a alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 97Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 100Assinale a alternativa correta:
- OAB XLIV · Questão 57Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí,…
- OAB XLIV · Questão 58Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de "burro" e "idiota" por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender…
- OAB XLIV · Questão 59Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja, decidiram praticar um crime de furto em…
- OAB XLIV · Questão 60Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa…
- OAB XLIV · Questão 61Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o…
- OAB XLIV · Questão 62Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário.…
- OAB XLV · Questão 57Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA.…
- OAB XLV · Questão 58Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil,…
- OAB XLV · Questão 59João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu…
- OAB XLV · Questão 60Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da…
- OAB XLV · Questão 61Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna. Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela…
- OAB XLV · Questão 62Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê-lo com vida. Bernardo, valendo-se de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 29Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 31João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 32Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 33Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste.…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 34Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 35Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 36Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG. Em determinado momento, Maria, por…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 37Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 38Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 39Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 40Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática de crime no contexto da Lei Maria da…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 41Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 33Durante operacao da Policia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via publica, no intuito de encontrar motorista de caminhao suspeito de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 52Julgue o item a seguir, relativo a evolucao da teoria do bem juridico e suas emanacoes. O conceito de bem juridico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 53Julgue o item a seguir, relativo a evolucao da teoria do bem juridico e suas emanacoes. Segundo doutrinadores em direito penal, expressoes como "seguranca publica" e…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 54Julgue o item a seguir, relativo a evolucao da teoria do bem juridico e suas emanacoes. Modernamente, defende-se que os bens juridicos penais emanam da Constituicao, de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 60A respeito dos crimes contra a honra previstos no Codigo Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raca ou de cor previstos na Lei n.° 7.716/1989, julgue o item…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 61A respeito dos crimes contra a fe publica e contra a administracao publica, julgue o item subsequente, com base na legislacao de regencia, na doutrina e na…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 62A respeito dos crimes contra a fe publica e contra a administracao publica, julgue o item subsequente, com base na legislacao de regencia, na doutrina e na…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 63A respeito dos crimes contra a fe publica e contra a administracao publica, julgue o item subsequente, com base na legislacao de regencia, na doutrina e na…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 64Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensao, policiais federais encontrem, em uma fabrica clandestina, diversos selos de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 65No crime de falsificacao de documento publico, na situacao em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuracao do delito a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 69A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir, conforme a legislacao de regencia, a doutrina e a jurisprudencia dos tribunais superiores. Ao tipificar o…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 70A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir, conforme a legislacao de regencia, a doutrina e a jurisprudencia dos tribunais superiores. Considere que…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 71A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir, conforme a legislacao de regencia, a doutrina e a jurisprudencia dos tribunais superiores. Conforme…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 72Segundo entendimento do STF, nem toda violacao a direitos trabalhistas serve a caracterizacao do crime de reducao a condicao de escravo, exigindo-se, para tanto, que a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 73Caracteriza o crime de violacao de domicilio qualificada a acao de um policial, consciente e voluntariamente, conhecendo a ilegalidade de sua conduta, ingressar em casa…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 105A respeito de crimes contra a seguranca e a previdencia social e da extincao da punibilidade de seu agente, considerando a legislacao previdenciaria e o entendimento dos…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 106A respeito de crimes contra a seguranca e a previdencia social e da extincao da punibilidade de seu agente, considerando a legislacao previdenciaria e o entendimento dos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 146Marcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 148Marcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 149Carlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 150Carlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 43Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 44Lucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em sua mochila, três litros de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 45Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 41Ingrid prestou declaração falsa às autoridades tributárias, ensejando uma redução efetiva do ICMS devido à Fazenda Estadual na competência de janeiro de 2008. Realizada…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 42Em uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Flávio trazia consigo…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 43A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes. Sobre o tema, é…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 45Sobre a criminalização de condutas e a correlação com a teoria do bem jurídico, bem como com os demais princípios aplicáveis, é correto afirmar que:
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 47Caio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio. Furibundo, Caio passou a efetuar disparos de arma de fogo contra ambos, encurralando as vítimas contra uma…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 48No ano de 2022, Peter Sand, cidadão estrangeiro, cometeu, no exterior, o crime de uso de documento falsificado (certificado de vacinação contra a covid-19), que constava…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 49Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 50Ricardilson, primário e sem registro de maus antecedentes, foi condenado, por sentença penal transitada em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de crime de…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 80A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, a Receita Federal…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 41Alberto, réu em ação penal por delito de lesão corporal seguida de morte, admite, no interrogatório judicial, ter golpeado a cabeça da vítima com um pedaço de pau,…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 42Dalva, namorada de Eliseu, que está preso, cumprindo pena por tráfico ilegal de drogas, leva à unidade prisional, em visita a ele, a seu pedido, escondido em suas partes…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 43Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao chegar bem perto…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 44João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 46A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 47A respeito da pena de multa, é correto afirmar, à luz da interpretação que os Tribunais Superiores conferem ao Art. 51 do Código Penal, que:
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 53Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 42Bernardo, depois de perder a hora para ir para o trabalho, receoso de ser sancionado por seu empregador, o qual já vem reclamando de seus constantes atrasos, decide…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 43Juiz de direito, ao proferir sentença condenatória em desfavor de acusado, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo delito de corrupção…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 46João é pai de Marcelo, uma criança de 11 anos de idade, que com ele coabita. Em certo dia, decidido a praticar sexo anal com o menor, João entrou no quarto de Marcelo e,…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 47A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 48A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 42Analise as hipóteses a seguir. (i) Pedro, conhecedor de que seu colega de trabalho Renato, 25 anos, está comprando um carro, telefona para este fazendo-se passar por…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 44Analise as hipóteses a seguir. (i) Mariana vai à festa de aniversário de uma amiga, ingere bebida alcoólica e, ao retornar para casa, na condução de seu veículo, abalroa…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 45Analise as hipóteses a seguir. (i) Ao término de um dia de trabalho, João pega o celular de seu colega Ailton acreditando ser o seu, coloca-o na mochila e vai para casa.…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 46Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em flagrante. Seus advogados de defesa…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 47Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 48Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 49Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 19Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 20Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 21Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008, Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que faltava tempo de serviço para tal…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 24Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 25Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 26Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 20Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurisprudência dos…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 21A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 22A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 25No que diz respeito aos efeitos da condenação, observadas as disposições constitucionais, do Código Penal e da legislação extravagante, é correto afirmar que: