Questão comentada · Direito Penal
Questão 69 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir, conforme a legislacao de regencia, a doutrina e a jurisprudencia dos tribunais superiores.
Ao tipificar o crime de trafico de pessoas, o Codigo Penal enumera uma serie de finalidades especiais que devem se concretizar para que se repute consumado o delito.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O tráfico de pessoas (art. 149-A do CP) é crime formal. As finalidades listadas nos incisos (remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão, adoção ilegal, exploração sexual) são elemento subjetivo especial do tipo. O crime se consuma com o agenciamento, aliciamento, transporte ou alojamento etc. praticados com essa finalidade, mesmo que a exploração não ocorra.
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