Questão comentada · Direito Penal
Questão 43 — TJ-CE 2025 · FGV
Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude. Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da referida testemunha, insinuando que parte dos valores também seria a ela destinada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- Aexploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Bexploração de prestígio, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Ctráfico de influência, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Dtráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Eexploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Comentário de cada alternativa
Solicitar dinheiro a pretexto de influir em testemunha é exploração de prestígio (art. 357 CP), que não tem forma qualificada. Como Matheus insinuou que parte do valor também se destinaria à testemunha, incide o aumento de um terço do parágrafo único.
O art. 357 CP não prevê modalidade qualificada; a insinuação de que o dinheiro se destina à testemunha é causa de aumento (parágrafo único).
Pegadinha: Chama de qualificadora o que é causa de aumento.Tráfico de influência (art. 332 CP) envolve ato praticado por funcionário público no exercício da função; a influência sobre testemunha é prevista especificamente na exploração de prestígio (art. 357 CP).
Pelo princípio da especialidade, o pretexto de influir em testemunha caracteriza exploração de prestígio (art. 357 CP), e não tráfico de influência (art. 332 CP), voltado a funcionário público.
Pegadinha: Os dois tipos têm estrutura e causa de aumento parecidas; o que os distingue é a pessoa visada.Incide a causa de aumento de um terço, pois Matheus insinuou que parte do dinheiro também se destinaria à testemunha (art. 357, parágrafo único, CP).
Pegadinha: Ignora o detalhe da insinuação no enunciado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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