Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XLV

Direito PenalFGV2025OAB

Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna.

Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna.

Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou.

Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.

  1. AEle não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
  2. BEle praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
  3. CEle praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
  4. DEle praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pedro supôs estar cremando um cadáver, ignorando que Maria estava viva: houve erro sobre a elementar "alguém" do homicídio. Como a farsa foi montada com caixão lacrado e documentos sofisticadamente falsificados, o erro era invencível e exclui dolo e culpa (art. 20, caput, CP); a responsabilidade recai sobre quem provocou o erro (art. 20, §2º, CP).

art. 20, caput e §2º, CP
B
Errada

O vilipêndio a cadáver ou suas cinzas (art. 212 CP) só existe na forma dolosa; não há previsão de modalidade culposa, e a quebra acidental do pote não é ato de desprezo.

Pegadinha: Inventa uma modalidade culposa inexistente de vilipêndio.
art. 212, CPart. 18, parágrafo único, CP
C
Errada

Só haveria homicídio culposo se o erro fosse evitável (art. 20, caput, parte final, CP). Diante da documentação sofisticadamente falsificada e do caixão lacrado, Pedro não violou dever objetivo de cuidado: o erro foi invencível.

Pegadinha: Ignora que o erro invencível exclui também a culpa.
art. 20, caput, CP
D
Errada

Pedro não tinha consciência de que Maria estava viva, logo não houve dolo de matar; sem dolo, não há homicídio doloso, muito menos qualificado.

art. 20, caput, CPart. 121, §2º, IV, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais

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