Questão comentada · Direito Penal
Questão 7 — MPM 2021 · MPM
QUANTO AO ITER CRIMINIS É CORRETO AFIRMAR:
- ANão há crime quando por obra do agente provocador (flagrante provocado), este induz ou instiga a prática criminosa que, apesar da ação controlada, chega à consumação por erro do agente provocador;
- BA tentativa inidônea se caracteriza pela ineficácia do meio empregado na prática do crime ou pela impropriedade do objeto visado;
- CHá crime no erro de direito às avessas, no qual o agente, livre e conscientemente, realiza a conduta planejada, por erro ou ignorância da lei, enquanto escusáveis, atinge a fase de realização efetiva do fato ao qual se propôs, respondendo, neste caso, pela tentativa;
- DA tentativa abandonada ou qualificada consiste no fato de o agente esgotar os meios de execução, impedindo, nada obstante, a consumação do crime, ou podendo utilizar-se de meios para prosseguir na perpetração, livre e consciente, desejada, opta por interromper o iter criminis, ainda que não fosse o único com o domínio funcional pleno do fato.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O flagrante provocado só afasta o crime quando a preparação torna impossível a consumação, caso em que há crime impossível. Se, por falha do agente provocador, o delito chega a se consumar, a consumação não era impossível e o provocado responde pelo crime.
Pegadinha: Aplica a consequência do flagrante provocado (não há crime) a uma hipótese em que a consumação efetivamente ocorreu.A tentativa inidônea (crime impossível) exige ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto. A alternativa omite esse caráter absoluto. Se a ineficácia ou a impropriedade for apenas relativa, há tentativa punível.
Pegadinha: Omite o termo "absoluta", que é o que separa o crime impossível da tentativa punível.O erro de direito às avessas é o delito putativo por erro de proibição: o agente supõe ser criminosa uma conduta que a lei não incrimina. O crime existe apenas na imaginação dele. O fato é atípico e não há punição nem a título de tentativa.
Pegadinha: Afirma que há crime e punição por tentativa em hipótese de delito putativo, que é fato atípico.Tentativa abandonada ou qualificada é o nome doutrinário que reúne o arrependimento eficaz e a desistência voluntária. No primeiro, o agente esgota os meios de execução, mas impede o resultado. Na segunda, podendo prosseguir, ele interrompe voluntariamente a execução. Em ambos os casos, responde só pelos atos já praticados. O fato de haver outros agentes com domínio do fato não descaracteriza o instituto para quem desiste ou impede a consumação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.