Questão comentada · Direito Penal

Questão 62 — OAB XLV

Direito PenalFGV2025OAB

Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê-lo com vida.

Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído.

Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.

  1. AAgiu amparado por exercício regular de direito.
  2. BEstá isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
  3. CAgiu em legítima defesa de terceiro e está excluída a antijuridicidade da conduta.
  4. DDeve responder pelo crime de furto consumado, pois chegou a ter posse pacífica do dinheiro.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nenhum direito autoriza o gerente a subtrair dinheiro do banco; exercício regular de direito (art. 23, III, CP) pressupõe conduta permitida pelo ordenamento.

art. 23, III, CP
B
Correta

Bernardo agiu sob coação moral irresistível dos sequestradores, que ameaçavam a vida do filho: não se podia exigir dele conduta diversa, o que exclui a culpabilidade e o isenta de pena. Pelo fato responde apenas o autor da coação (art. 22 CP).

art. 22, CPinexigibilidade de conduta diversa como excludente da culpabilidade
C
Errada

A legítima defesa (art. 25 CP) exige reação contra o próprio agressor; Bernardo não repeliu os sequestradores, mas lesou o patrimônio de terceiro inocente (o banco). O caso é de coação moral irresistível, que afasta a culpabilidade, e não a ilicitude.

Pegadinha: Confunde excludente de ilicitude com excludente de culpabilidade.
art. 25, CPart. 22, CP
D
Errada

Ainda que o furto se consume com a mera posse de fato, dispensada a posse mansa e pacífica (Tema 934 dos Repetitivos do STJ), Bernardo está isento de pena pela coação moral irresistível (art. 22 CP).

Pegadinha: Exige "posse pacífica" para a consumação, quando o STJ a dispensa, e ignora a excludente de culpabilidade.
Tema 934art. 22, CP

Para aprofundar

Tema 934 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Penal): Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Consentimento e Excesso

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.