Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a fe publica e contra a administracao publica, julgue o item subsequente, com base na legislacao de regencia, na doutrina e na jurisprudencia dos tribunais superiores.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisao judicial, ludibria alguem e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de trafico de influencia, nao podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupcao passiva, pois houve um delito putativo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Quem pede ou recebe dinheiro a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do MP, perito ou testemunha comete exploração de prestígio (art. 357 do CP), crime especial em relação ao tráfico de influência (art. 332 do CP), que trata de ato de funcionário público em geral. A pegadinha está na troca do tipo penal: como o agente atua sob falso pretexto de influir em decisão judicial, incide o art. 357.
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