Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a fe publica e contra a administracao publica, julgue o item subsequente, com base na legislacao de regencia, na doutrina e na jurisprudencia dos tribunais superiores.
No crime de denunciacao caluniosa, e necessaria, segundo a doutrina, a caracterizacao de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocencia da pessoa a quem atribui sua pratica; contudo, e possivel o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa a instauracao de inquerito policial, de procedimento investigatorio criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquerito civil ou de acao de improbidade administrativa contra alguem.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A denunciação caluniosa (art. 339 do CP) só admite a forma dolosa: o agente deve dar causa à instauração do procedimento sabendo que imputa crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo a quem sabe inocente. Não há previsão de modalidade culposa, e pelo art. 18, parágrafo único, do CP o crime culposo exige previsão expressa. A pegadinha é admitir culpa em relação à instauração do procedimento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.