Questão comentada · Direito Penal

Questão 89 — MPF 31º CPR 2025 · MPF

Direito PenalMPF2025Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

  1. AA pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto.
  2. BConsidera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola ou similar.
  3. CO condenado não reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto.
  4. DO condenado a pena superior a 8 anos poderá cumpri-la em regime aberto, se primário.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto (art. 33, caput, CP). A detenção é que não começa em regime fechado, salvo regressão.

Pegadinha: Atribui à reclusão a restrição que o art. 33 faz à detenção, ao regime fechado.
art. 33, caput, CP
B
Errada

Errada: a colônia agrícola, industrial ou similar caracteriza o regime semiaberto (art. 33, §1º, b, CP). O aberto é cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado (§1º, c).

Pegadinha: Troca o estabelecimento do semiaberto pelo do aberto.
art. 33, §1º, b e c, CP
C
Correta

Correta: o condenado não reincidente com pena igual ou inferior a 4 anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (art. 33, §2º, c, CP). A fixação concreta ainda observa as circunstâncias do art. 59 (§3º).

art. 33, §§2º, c, e 3º, CP
D
Errada

Errada: pena superior a 8 anos começa obrigatoriamente em regime fechado, mesmo que o condenado seja primário (art. 33, §2º, a, CP). O regime aberto só pode ser alcançado depois, por progressão, e não por causa da primariedade.

Pegadinha: Usa a primariedade, irrelevante para pena acima de 8 anos, como se autorizasse regime aberto.
art. 33, §2º, a, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.