Questão comentada · Direito Penal
Questão 88 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:
- AReclusão, detenção e multa.
- BPrestação de serviços à comunidade, privativas de liberdade e multa.
- CPrivativas de liberdade, interdição de direitos e multa.
- DPrivativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
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Comentário de cada alternativa
Errada: reclusão e detenção são espécies de pena privativa de liberdade (art. 33 CP), e não categorias do art. 32. A alternativa também omite as restritivas de direitos.
Pegadinha: Troca o gênero (privativa de liberdade) pelas suas espécies e omite as restritivas.Errada: a prestação de serviços à comunidade é apenas uma das penas restritivas de direitos (art. 43, IV, CP). O art. 32 se refere ao gênero "restritivas de direitos".
Pegadinha: Coloca uma espécie de restritiva no lugar do gênero.Errada: a interdição temporária de direitos é espécie de pena restritiva de direitos (arts. 43, V, e 47 CP), e não categoria autônoma do art. 32.
Pegadinha: Usa "interdição de direitos" (espécie) no lugar de "restritivas de direitos" (gênero).Correta: é a literalidade do art. 32 do CP: as penas são I – privativas de liberdade; II – restritivas de direitos; III – de multa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Teoria da Pena e Espécies: Privativas de Liberdade, Regimes, Detração, Restritivas de Direitos e Multa
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