Questão comentada · Direito Penal
Questão 90 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
- AO dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da atividade.
- BNos crimes permanentes a teoria da atividade não é aplicada.
- CO dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da ubiquidade.
- DO dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria do resultado.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 4º do CP trata do tempo do crime e adota a teoria da atividade, pela qual o crime se considera praticado no momento da conduta, ainda que o resultado ocorra depois. Isso define, por exemplo, a lei aplicável e a imputabilidade.
Errada: nos crimes permanentes a conduta se protrai no tempo e o crime continua sendo "praticado" enquanto dura a permanência, então a teoria da atividade continua aplicável. Por isso incide a lei mais grave vigente antes de cessar a permanência (Súmula 711 STF).
Errada: a teoria da ubiquidade foi adotada para o lugar do crime (art. 6º CP), e não para o tempo, que segue a teoria da atividade (art. 4º).
Pegadinha: Troca a teoria do lugar do crime (ubiquidade) pela do tempo (atividade). O mnemônico é LUTA: Lugar–Ubiquidade, Tempo–Atividade.Errada: o art. 4º afasta expressamente a teoria do resultado ao dizer "ainda que outro seja o momento do resultado".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Tempo e Lugar do Crime, Territorialidade, Extraterritorialidade, Eficácia de Sentença Estrangeira, Contagem de Prazo e Imunidades
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