Questão comentada · Direito Penal
Questão 44 — TJ-TO 2025 · FGV
Analise as hipóteses a seguir. (i) Mariana vai à festa de aniversário de uma amiga, ingere bebida alcoólica e, ao retornar para casa, na condução de seu veículo, abalroa a traseira do carro de Fernanda, que sofre ferimentos graves, mas sobrevive. (ii) João decide matar Mário, seu opositor político, e planeja provocar um acidente de carro, aproveitando-se de que a vítima e seu motorista Fábio rotineiramente trafegam por uma estrada à beira de um penhasco. Certo dia, João executa o plano e o acidente provocado causa a morte de Mário e Fábio. (iii) Patrício decide matar Renata, sua ex-esposa, por conta de desavenças relativas à pensão alimentícia. Para assegurar o êxito da missão, acopla um kit rajadas a sua pistola. No dia escolhido para o crime, Patrício, em uma motocicleta, segue o veículo de Renata e vê quando Mara, colega de trabalho da vítima, entra no carro. Patrício emparelha com o carro, mira na cabeça de Renata e dispara. Mara também é atingida e ambas morrem. Consideradas as hipóteses acima, a respeito do dolo, é correto afirmar, à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
- Ahá dolo indireto na hipótese (i) e nas mortes de Fábio e de Mara;
- Bna hipótese (i), a embriaguez não é suficiente para justificar a imputação de tentativa de homicídio com dolo eventual;
- Cna hipótese (i), não se admite o dolo eventual, haja vista a incompatibilidade entre este e a tentativa;
- Dhá dolo direto nas mortes de Fábio e de Mara;
- Ehá dolo de segundo grau na morte de Mara.
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Comentário de cada alternativa
Em (i) o quadro narrado é de culpa, não de dolo; e na morte de Fábio há dolo direto de segundo grau (consequência necessária do meio escolhido), não dolo indireto.
Segundo a jurisprudência do STJ, a embriaguez ao volante, por si só, não basta para presumir dolo eventual; é preciso demonstrar outras circunstâncias que indiquem que o agente assumiu o risco do resultado. Em (i) só há ingestão de álcool e colisão traseira, o que leva à lesão corporal culposa na direção (art. 303 CTB), e não à tentativa de homicídio com dolo eventual.
Segundo a jurisprudência do STJ, o dolo eventual é compatível com a tentativa, já que o agente assume o risco do resultado e a lei equipara isso ao dolo (art. 18, I, CP); o problema em (i) é de prova do dolo, não de incompatibilidade.
Pegadinha: Usa uma tese doutrinária minoritária como regra.A morte de Fábio é dolo direto de segundo grau, consequência necessária do acidente planejado; a de Mara é dolo eventual, pois o disparo foi dirigido à cabeça de Renata e a morte da passageira era só risco assumido, não efeito certo.
O dolo de segundo grau exige que o efeito colateral seja necessário ao meio escolhido; mirar a cabeça de Renata não tornava certa a morte de Mara, que caracteriza dolo eventual (posição adotada pela banca). O dolo de segundo grau está na morte de Fábio.
Pegadinha: Transfere para Mara a classificação que cabe à morte de Fábio.Corrente oposta
Parte da doutrina classifica a morte de Mara, passageira ao lado da vítima visada e atingida por disparo de arma com kit rajada, como dolo direto de segundo grau (consequência praticamente certa), o que tornaria a letra E defensável. O gabarito oficial adota o dolo eventual para Mara.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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