Questão comentada · Direito Penal
Questão 96 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Assinale a alternativa correta:
- AOs crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.
- BO art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.
- CO art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.
- DO arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: crimes culposos não admitem tentativa, porque o resultado não é querido, e não existe exceção legal expressa. A doutrina só a cogita na culpa imprópria (art. 20, §1º, 2ª parte, CP), em que há, na verdade, dolo punido como culpa.
Pegadinha: Inventa "exceções previstas expressamente em lei" que não existem.Correta: o art. 14 do CP define o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal (inciso I), e o tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (inciso II).
Errada: o art. 15 do CP trata da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, e não de "tentativa voluntária". Neles o agente só responde pelos atos já praticados, o que é o oposto de equipará-los ao crime consumado.
Pegadinha: Troca "desistência voluntária" por "tentativa voluntária" e inverte a consequência.Errada: nos crimes sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia por ato voluntário, a pena é reduzida de 1/3 a 2/3 (art. 16 CP). O arrependimento posterior, portanto, interfere diretamente na pena.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.