Questão comentada · Direito Penal

Questão 94 — MPF 31º CPR 2025 · MPF

Direito PenalMPF2025Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

  1. ARecrutar alguém mediante fraude com a finalidade de submetê-la a trabalho em condição análoga à de escravo é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
  2. BTransportar alguém mediante violência com a finalidade de remover-lhe órgãos é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
  3. CComprar criança com a finalidade de adoção ilegal é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
  4. DTodas as alternativas estão corretas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: recrutar pessoa mediante fraude com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo é tráfico de pessoas (art. 149-A, II, CP).

art. 149-A, II, CP
B
Errada

Verdadeira: transportar pessoa mediante violência com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo é tráfico de pessoas (art. 149-A, I, CP).

art. 149-A, I, CP
C
Errada

Verdadeira: "comprar" é um dos núcleos do art. 149-A, e a adoção ilegal é uma de suas finalidades (inciso IV). Quanto aos meios, a compra de criança envolve abuso de uma vítima sem capacidade de consentir.

art. 149-A, IV, CP
D
Correta

Correta: as três condutas se enquadram no art. 149-A do CP, que combina núcleos (recrutar, transportar, comprar etc.), meios (violência, fraude, abuso etc.) e finalidades (remoção de órgãos, trabalho escravo, adoção ilegal etc.). A alternativa C não menciona o meio executivo, mas a banca o tem por implícito na compra de criança, em que a vulnerabilidade da vítima caracteriza o abuso. Como A e B são inequivocamente corretas, D é a única resposta coerente.

art. 149-A, I, II e IV, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Liberdade Individual: Ameaça, Perseguição, Violência Psicológica, Sequestro, Condição Análoga à de Escravo, Tráfico de Pessoas, Domicílio e Sigilo

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