Questão comentada · Direito Penal
Questão 57 — OAB XLIV
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os "velhos tempos". Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
- AÉ fato atípico.
- BÉ crime de estupro.
- CÉ crime de assédio sexual.
- DÉ crime de importunação sexual.
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Comentário de cada alternativa
Acariciar as nádegas e tentar beijar alguém sem consentimento, para satisfazer a própria lascívia, é ato libidinoso típico do art. 215-A do CP (importunação sexual), criado pela Lei 13.718/2018.
O estupro exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça (art. 213, CP), não descritos no caso. Sem esses meios executórios, o ato libidinoso não consentido é importunação sexual (art. 215-A, CP).
Pegadinha: Ignora a elementar violência ou grave ameaça, exigida pelo estupro.O assédio sexual exige que o agente se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente a emprego, cargo ou função (art. 216-A, CP), o que não há entre ex-namorados numa festa.
Pegadinha: Falta a relação de hierarquia ou ascendência exigida pelo tipo.Correta: Matheus praticou contra Laís, sem sua anuência, ato libidinoso (carícias nas nádegas e tentativa de beijo) para satisfazer a própria lascívia, sem violência ou grave ameaça, o que se amolda ao art. 215-A do CP. O crime já se consuma com as carícias, sendo irrelevante que o beijo não tenha ocorrido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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