Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — OAB XLIV

Direito PenalFGV2025OAB

Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de "burro" e "idiota" por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores.Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal.Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.

  1. AInjúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
  2. BCalúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
  3. CDifamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
  4. DInjúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O crime é injúria, mas o perdão não é personalíssimo: concedido a um dos querelados, aproveita a todos, sem produzir efeito em relação a quem o recusar (art. 51, CPP; art. 106, I, CP).

Pegadinha: Acerta o crime e erra o efeito do perdão, que é extensível.
art. 51, CPPart. 106, I, CP
B
Errada

Chamar alguém de "burro" e "idiota" não é imputar falsamente fato definido como crime (calúnia, art. 138, CP); é ofensa à dignidade e ao decoro, ou seja, injúria (art. 140). Perdão e perempção são causas distintas de extinção da punibilidade (art. 107, V, CP; art. 60, CPP).

Pegadinha: Confunde calúnia com injúria e perdão com perempção.
arts. 138 e 140, CPart. 60, CPP
C
Errada

Difamação exige imputação de fato determinado ofensivo à reputação (art. 139, CP); xingamentos sem fato concreto, que atingem a dignidade e o decoro, configuram injúria (art. 140, CP).

Pegadinha: Acerta a extensão do perdão, mas troca injúria por difamação.
arts. 139 e 140, CP
D
Correta

Correta: os xingamentos ofendem a dignidade e o decoro, configurando injúria (art. 140, CP). Pela indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido a Sérgio estende-se obrigatoriamente a João e Paulo (art. 51, CPP; art. 106, I, CP); a extinção da punibilidade, porém, só alcança quem aceitar, pois o perdão não produz efeito para quem o recusar.

art. 140, CPart. 51, CPPart. 106, I e III, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

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