Questão comentada · Direito Penal

Questão 20 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

  1. ACaluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
  2. BÉ crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
  3. CO autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
  4. DÉ crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
  5. ECaso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Correta: é a calúnia (art. 138, CP), punível também quando dirigida contra os mortos (art. 138, §2º).

art. 138, caput e §2º, CP
B
Correta

Gabarito (incorreta): a difamação admite exceção da verdade quando o ofendido é funcionário público e a ofensa se relaciona ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único, CP); a negativa absoluta torna a assertiva falsa.

Pegadinha: Generaliza a regra (não cabimento) ignorando a exceção do funcionário público.
art. 139, parágrafo único, CP
C
Errada

Correta: a exceção da verdade na calúnia não é admitida, entre outros casos, se o crime imputado for de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível (art. 138, §3º, I, CP).

art. 138, §3º, I, CP
D
Errada

Correta: o juiz pode deixar de aplicar a pena na injúria em caso de provocação reprovável e direta do ofendido ou de retorsão imediata (art. 140, §1º, I e II, CP).

art. 140, §1º, CP
E
Errada

Correta: a pena dos crimes contra a honra aumenta de 1/3 quando praticados contra funcionário público em razão de suas funções (art. 141, II, CP).

art. 141, II, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

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