Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Questão desatualizada — A Lei 14.532/2023 retirou a injúria racial do art. 140, §3º, do CP e a tipificou no art. 2º-A da Lei 7.716/1989, cujos crimes são de ação penal pública incondicionada; assim, a alternativa E (injúria racial de ação pública incondicionada), falsa em 2019, tornou-se verdadeira, e a questão passou a ter duas corretas (C e E).
Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- AO crime de calúnia se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da imputação falsa contra si.
- BCalúnia contra indivíduo falecido não se enquadra como crime contra a honra.
- CA exceção da verdade é admitida em caso de delito de difamação contra funcionário público no exercício de suas funções.
- DA retratação cabal do agente da calúnia ou da difamação após o recebimento da ação penal é causa de diminuição de pena.
- EO delito de injúria racial se processa mediante ação penal pública incondicionada.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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