Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XLV
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais.
Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas.
Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
- APor força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo.
- BPor força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
- CPor força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
- DPor força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, ou pelo delito de lesão corporal culposa.
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Comentário de cada alternativa
Não existe tentativa de crime culposo, pois a tentativa pressupõe dolo de alcançar o resultado (art. 14, II, CP). Além disso, a vítima sofreu lesão, e não morte, e a consunção não conduz a homicídio.
Pegadinha: Combina institutos incompatíveis (tentativa e culpa).Júnior agiu com imprudência, sem dolo, de modo que não responde por lesão corporal dolosa grave (art. 129, §1º, CP), mas por lesão culposa. O conflito entre a lesão culposa do CP e a do CTB se resolve pela especialidade, e não pela subsidiariedade.
Pegadinha: Atribui resultado doloso a uma conduta culposa e usa o princípio errado.A lesão culposa na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) é especial em relação à lesão culposa genérica (art. 129, §6º, CP), por conter o elemento "direção de veículo automotor", e por isso prevalece. Júnior é habilitado e apenas esqueceu o documento, o que é mera infração administrativa (art. 232, CTB), e não crime do art. 309 nem a causa de aumento por falta de habilitação.
Júnior possui habilitação, apenas não a portava, de modo que não há o crime do art. 309 do CTB. A alternatividade, aliás, aplica-se aos tipos mistos alternativos, e não permite ao juiz escolher entre crimes diversos; a hipótese é de especialidade.
Pegadinha: Trata "esquecer a CNH" como "não ser habilitado" e usa a alternatividade fora de seu campo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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