Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XLV
João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu quarto, localizado nos fundos da igreja.
Quando Pedro se ausentou durante a noite, João pulou o muro e arrombou a fechadura, mas, ao se aproximar da urna, foi tomado por um sentimento sobrenatural, orou para livrar-se dos maus pensamentos e foi embora.
Sobre a ação praticada por João, assinale a afirmativa correta.
- AJoão percorreu as fases da cogitação, preparação e execução, que integram o iter criminis, mas não exauriu a conduta, o que era imprescindível para a caracterização da tentativa.
- BJoão praticou tentativa de furto e ser-lhe-á aplicada a pena do crime consumado a ser reduzida, dentro das margens legais, segundo o trecho do iter criminis que foi percorrido.
- CJoão praticou tentativa imperfeita de furto, pois, apesar de ter praticado todos os atos executórios, o resultado não foi atingido por circunstâncias sobrenaturais avessas à vontade do agente.
- DJoão consumou o crime de violação de domicílio, pois, de maneira livre e consciente, ingressou na casa alheia contra a vontade de quem de direito.
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Comentário de cada alternativa
A tentativa não exige exaurimento, mas que a execução se inicie e o crime não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). No caso, João interrompeu a execução por vontade própria, o que é desistência voluntária (art. 15).
Pegadinha: Confunde exaurimento, posterior à consumação, com requisito da tentativa.Não há tentativa de furto, porque a consumação não foi impedida por circunstâncias alheias à vontade de João: ele desistiu por decisão própria. Na desistência voluntária, o agente responde apenas pelos atos já praticados (art. 15, CP), sem a redução do art. 14, parágrafo único.
Pegadinha: Aplica a pena da tentativa a um caso de desistência voluntária.O que impediu o furto foi a própria decisão de João (o arrependimento após orar), e não uma circunstância alheia à sua vontade; a desistência basta ser voluntária, ainda que não espontânea. Ele também não praticou todos os atos executórios, o que descaracteriza até a tentativa perfeita.
Pegadinha: Rotula como circunstância alheia um motivo interno que levou o agente a desistir.Ao desistir voluntariamente do furto, João só responde pelos atos já praticados (art. 15, CP). Ao pular o muro e arrombar a fechadura do quarto onde Pedro mora, ele entrou em casa alheia contra a vontade de quem de direito, consumando a violação de domicílio, qualificada pela noite (art. 150, §1º, CP). O quarto habitado é "casa" para fins penais (art. 150, §4º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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