Questão comentada · Direito Penal
Questão 43 — TJ-SC 2025 · FGV
Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa e lhe exibe, junto à cintura, o que parece ser um revólver, dizendo-lhe para entregar o celular. Intimidado, Gumercindo entrega o aparelho a Frederico, que deixa o local correndo. Alguns minutos depois, Gumercindo avista um policial em patrulhamento e lhe comunica o acontecido, passando-lhe a descrição do ladrão, que acaba preso pelo policial logo depois, nas proximidades, ainda na posse do celular da vítima, arrecadando-se com ele também a arma utilizada no crime, em verdade um simulacro. Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:
- Anão cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
- Bna modalidade tentada, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
- Ccom a incidência de causa de aumento de pena, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
- Dsendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos;
- Ecom a incidência de causa de aumento de pena, sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O roubo se consumou com a inversão da posse, mesmo com prisão logo depois (Súmula 582 do STJ; Tema 916 dos Repetitivos do STJ). O simulacro configura a grave ameaça, mas não aumenta a pena, porque as majorantes exigem arma real. Por haver grave ameaça, a substituição por penas restritivas de direitos é vedada (art. 44, I, CP; Tema 1.171 dos Repetitivos do STJ).
Não há tentativa: o roubo se consuma com a inversão da posse, ainda que por breve tempo e com perseguição e recuperação do bem (Súmula 582 do STJ). Frederico chegou a fugir com o celular.
Pegadinha: Usa a prisão logo depois, com o bem em mãos, para sugerir tentativa.O simulacro não é arma de fogo e não atrai a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP. Ele apenas caracteriza a grave ameaça do roubo simples.
Pegadinha: Trata o simulacro como arma para aplicar a causa de aumento.Crime com grave ameaça não admite substituição, qualquer que seja a pena aplicada (art. 44, I, CP). O simulacro configura essa grave ameaça (Tema 1.171 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Considera só o limite de 4 anos e ignora a vedação por grave ameaça.Erra duas vezes: o simulacro não gera causa de aumento, e a grave ameaça impede a substituição (art. 44, I, CP; Tema 1.171 dos Repetitivos do STJ).
Para aprofundar
Súmula 582 do STJTema 916 do STJTema 1.171 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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