Tema 1.171 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena.

Questões de concurso que cobraram este tema

TJ-SC 2025 — FGV · Questão 43Direito Penal
PC-PE 2024 — CEBRASPE · Questão 30Direito Penal
TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 19Direito Penal
TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 37Direito Penal

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Estatuto do Desarmamento: Posse, Porte, Comércio e Tráfico Internacional de Armas, Arma Desmuniciada e Hediondez

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.