Questão comentada · Direito Penal
Questão 72 — PF 2025 · CEBRASPE
Segundo entendimento do STF, nem toda violacao a direitos trabalhistas serve a caracterizacao do crime de reducao a condicao de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violacao a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coacao fisica e o cerceamento da liberdade de locomocao, bastando, por exemplo, como meios executorios, a submissao a trabalhos forcados ou a jornada exaustiva, ou a sujeicao a condicoes degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STF, a redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) não exige coação física nem restrição à liberdade de locomoção. Bastam trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, que são meios alternativos (tipo misto alternativo). Também segundo o STF, mera irregularidade trabalhista não basta: a violação de direitos tem de ser intensa e persistente, a ponto de atingir a dignidade do trabalhador.
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