Questão comentada · Direito Penal
Questão 71 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir, conforme a legislacao de regencia, a doutrina e a jurisprudencia dos tribunais superiores.
Conforme previsto no Codigo Penal, o crime de perseguicao e majorado quando praticado contra mulher por razoes da condicao do sexo feminino.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O art. 147-A, §1º, II, do CP aumenta a pena da perseguição (stalking) de metade quando o crime é praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do §2º-A do art. 121 (atual art. 121-A, §1º). Trata-se de causa de aumento (majorante), e não de qualificadora.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.