Questão comentada · Direito Penal
Questão 45 — TJ-CE 2025 · FGV
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.
- AAtentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- BEspionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- CAtentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- DAtentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- EEspionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Comentário de cada alternativa
Atentado à integridade nacional (art. 359-J CP) consiste em praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território; entregar documentos secretos a governo estrangeiro é espionagem (art. 359-K).
O crime é espionagem, mas a violação do dever de sigilo não é causa de aumento: é qualificadora, com pena de reclusão de 6 a 15 anos (art. 359-K, §2º, CP).
Pegadinha: Trata como causa de aumento o que é forma qualificada.A conduta não envolve violência para separar território (art. 359-J CP); trata-se de entrega de documento classificado a governo estrangeiro, isto é, espionagem (art. 359-K).
Atentado à soberania (art. 359-I CP) é negociar com governo estrangeiro para provocar guerra ou invasão; a entrega de documentos secretos é espionagem (art. 359-K).
Pegadinha: A menção à "soberania nacional" no enunciado induz ao art. 359-I, mas ela é elementar da espionagem.Entregar a governo estrangeiro documento classificado como secreto, cuja revelação possa pôr em perigo a soberania nacional, é espionagem (art. 359-K CP, incluído pela Lei 14.197/2021). Como houve violação do dever de sigilo, aplica-se a forma qualificada do §2º (reclusão de 6 a 15 anos), sem causa de aumento. A referência à soberania no enunciado é elementar do tipo e não leva ao atentado à soberania.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Regra do Art. 359-M-A
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