Questão comentada · Direito Penal

Questão 100 — MPF 31º CPR 2025 · MPF

Direito PenalMPF2025Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

  1. AO art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.
  2. BO art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.
  3. CO art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.
  4. DCorrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: o reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 CP) abre o Capítulo III do Título XI, "Dos crimes contra a administração da justiça" (arts. 338 a 359).

art. 338, CP
B
Errada

Errada: a definição do tipo está correta, mas a resistência (art. 329) integra o Capítulo II, "Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral", e não os crimes contra a administração da justiça.

Pegadinha: O tipo está transcrito corretamente, e o erro está só na classificação do capítulo.
art. 329, CP
C
Errada

Errada: a desobediência (art. 330) também é crime praticado por particular contra a administração em geral (Capítulo II do Título XI), e não contra a administração da justiça.

Pegadinha: O tipo está correto, e o erro está na classificação.
art. 330, CP
D
Errada

Errada: corrupção ativa (art. 333), descaminho (art. 334) e contrabando (art. 334-A) são crimes praticados por particular contra a administração em geral (Título XI). Os crimes contra a fé pública estão no Título X, como moeda falsa e falsidade documental.

arts. 333, 334 e 334-A, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública II: Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Crimes contra a Administração da Justiça

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