Questões comentadas por matéria
Direito Penal
916 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 10.
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 31Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA. A) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 34Sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA. A) É crime impedir ou perturbar a eleição ou a…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 36Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que: A) Não é crime de estupro de vulnerável a prática de ações de conjunção carnal ou outro ato libidinoso…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 21Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 22Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 23Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 24Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 25Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 29Assinale a alternativa INCORRETA:
- OAB XL · Questão 57Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os…
- OAB XL · Questão 58Júlio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra um poste em que havia um fio de alta tensão exposto, algo que não foi visto nem poderia ser…
- OAB XL · Questão 59Joaquim dirigia-se a uma agência bancária para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, às 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com…
- OAB XL · Questão 61Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um…
- OAB XL · Questão 62O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do…
- OAB XLI · Questão 59Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas…
- OAB XLI · Questão 60Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado,…
- OAB XLI · Questão 61Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo…
- OAB XLI · Questão 62Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já…
- OAB XLII · Questão 57Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde…
- OAB XLII · Questão 58Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção…
- OAB XLII · Questão 59Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido…
- OAB XLII · Questão 60Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia…
- OAB XLII · Questão 61Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo…
- OAB XLII · Questão 62Joelerson, foragido, com longa lista de antecedentes criminais, foi condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade de 24 anos de reclusão, mínima prevista…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 25De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 26De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 27Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 28No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 30De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 31Durante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelhadas na região do…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 32De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 33Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 34Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 35No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 36No âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, insinuando o…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 37No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 38Entre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído é considerada
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 82Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro. II Uma…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 83A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 84Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 86Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condições análogas às de…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 89Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 90No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 82De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afinnar que
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 83Em 05 de J:aneiro de 2023, João Pedro foi denunciado peta suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 84Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 1 O de abril de 2011 pela prática do delito de re· ceptação simples (art. 180, caput, do CP),…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 1O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta. A) A Convenção Americana…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 5Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 6Assinale a alternativa que melhor sintetiza as ideias do “Garantismo Penal”. A) A essência da teoria é fundada na explicação do comportamento criminoso por conceitos…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 10Com relação à aplicação da sanção penal, assinale a alternativa incorreta. A) Os “antecedentes infracionais” não devem ser considerados para afastar a causa de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 31O jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato espanhol, após reagir a ofensas racistas…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 32Matéria 1 - Em 29/08/2017 foi noticiado pela mídia digital: “Assédio no ônibus - Homem ejacula no pescoço de passageira na avenida Paulista. Mulher estava dormindo e foi…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 34Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de roubo, rasga, em…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 35No dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 21h, Bernardo, sargento da Marinha, ao se aproximar com seu veículo automotor da porta da garagem de entrada de seu…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 36Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro. Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 38Gustavo e Juliana, cidadãos em situação de rua, dormindo todas as noites nas calçadas e debaixo de marquises, em determinada data, acabam mantendo relações sexuais no…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 51O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 13Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 51Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 56No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 59Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 61Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 17No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 18Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 19Isabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais velhos, Diego e Ricardo, de 10 e 12 anos, respectivamente, em Rochester, Inglaterra.…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 20Leia o texto a seguir. (...) Lagarde (apud CHAKIAN, 2018) sustenta que o feminicídio pode ser praticado pelo atual ou ex-parceiro da vítima, parente, familiar, colega de…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 21Leia os fragmentos a seguir. O Instituto Avon no estudo “Misoginia e Violência contra mulheres na internet: um levantamento sobre fóruns anônimos”, realizado em parceria…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 22No tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 23Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 24Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 25Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 41João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual adquiriu determinados bens essenciais à saúde. Após a realização do pagamento, João…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 23Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA: A) O infanticídio admite modalidade culposa. B) A circunstância de o homicídio ser praticado por…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 24Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA: A) O excesso doloso ou culposo se aplica a quaisquer das causas de justificação previstas no artigo 23…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 26Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que: A) O tempo em que o liberado esteve solto é considerado no cumprimento da pena, quando a revogação resulta de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 27Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 28Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar: A) Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação. B) A retratação é admitida na calúnia, na…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 30Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar: A) Fica isento de pena o cônjuge, ainda que dissolvida a sociedade conjugal. B) Procede-se…
- OAB XXXIX · Questão 57João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir 3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da prática de atos infracionais análogos a…
- OAB XXXIX · Questão 59Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a…
- OAB XXXIX · Questão 60Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a…
- OAB XXXIX · Questão 61Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões,…
- OAB XXXIX · Questão 62Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022.…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 31Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 32Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 33A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 34A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 35A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 36Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 37Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 38Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 39Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 40Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 41Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 42A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano,…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 100Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 1A função do Direito Penal é
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 2Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 3Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 4Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que