Questão comentada · Direito Penal
Questão 86 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela submissão do trabalhador a jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho. II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo. III Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
O art. 149 do CP prevê modos alternativos de execução, entre eles a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho.
Segundo a jurisprudência do STF, não é necessária a restrição da liberdade de locomoção: a redução à condição análoga à de escravo também se configura pela violação intensa da dignidade (jornada exaustiva ou condições degradantes).
O cerceamento da liberdade pode decorrer de constrangimentos econômicos, como a servidão por dívida, e não apenas de coação física, conforme jurisprudência do STF.
Comentário de cada alternativa
Errada: a II é falsa e I e III são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a I também está certa — ver assertiva I.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Correta: I e III estão certas e a II está errada, pois o art. 149 do CP traz modos alternativos de execução e não exige restrição à liberdade de locomoção — ver assertivas.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.