Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 85 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
A audiência de custódia deverá ser realizada em até
- A48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
- B24 horas após o relaxamento da prisão.
- C48 horas após a prisão em flagrante.
- D24 horas após a prisão em flagrante.
- E24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.
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Comentário de cada alternativa
O prazo de 24 horas conta da realização da prisão, e não de transferência para estabelecimento prisional (art. 310, caput, do CPP).
Pegadinha: Altera o prazo e o termo inicial.O relaxamento é uma das decisões tomadas na própria audiência de custódia (art. 310, I, do CPP); não é termo inicial dela.
O prazo legal é de 24 horas, e não de 48, após a prisão (art. 310 do CPP, na redação da Lei 13.964/2019).
Pegadinha: Dobra o prazo legal.Pelo art. 310 do CPP (Lei 13.964/2019), recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deve promover a audiência de custódia em até 24 horas após a realização da prisão, com o preso, o advogado ou defensor e o MP; a mesma regra consta da Resolução CNJ 213/2015.
O termo inicial é a prisão, e não a comunicação ao advogado; a comunicação à família ou à pessoa indicada e ao juiz é imediata (art. 306 do CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
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