Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 87 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
- AO comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- BO empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
- CConsidera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
- DNa hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
- ENão é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
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Comentário de cada alternativa
O comparecimento, ainda que habitual, às dependências do empregador para atividades específicas que exijam presença não descaracteriza o teletrabalho (art. 75-B, §1º, da CLT).
Pegadinha: Inverte a regra do §1º do art. 75-B.O empregado em teletrabalho pode prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa (art. 75-B, §2º, da CLT).
Pegadinha: Usa "apenas" para excluir o teletrabalho por jornada.Reproduz o art. 75-B, caput, da CLT, na redação da Lei 14.442/2022: teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com uso de tecnologias de informação e comunicação, desde que não configure trabalho externo.
O capítulo sobre duração do trabalho é afastado apenas no teletrabalho por produção ou tarefa (arts. 62, III, e 75-B, §3º, da CLT); no teletrabalho por jornada, há controle e incidem as regras de jornada.
Pegadinha: Troca "por produção ou tarefa" por "por jornada".O art. 75-B, §6º, da CLT permite expressamente a adoção do teletrabalho para estagiários e aprendizes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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