Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — DPE-PR 2024 · FUNDATEC
Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA. A) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. B) Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher. C) Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. D) O feminicídio é uma qualificadora de ordem subjetiva, incidindo sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, de acordo com a jurisprudência do STJ. E) As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do §2º do art. 121 do CP, são compatíveis com o dolo eventual.
- ASe o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
- BConsidera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher.
- CNa hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
- DO feminicídio é uma qualificadora de ordem subjetiva, incidindo sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, de acordo com a jurisprudência do STJ.
- EAs qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do §2º do art. 121 do CP, são compatíveis com o dolo eventual.
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Comentário de cada alternativa
A afirmação reproduz o homicídio privilegiado do art. 121, § 1º, do CP: relevante valor social ou moral, ou domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, com redução de um sexto a um terço. Como a questão pede a incorreta, esta não é a resposta.
Pegadinha: A afirmação é verdadeira (letra da lei) e a questão pede a incorreta.Corresponde ao art. 121, § 2º-A, do CP, vigente na data da prova: há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Hoje a regra está no art. 121-A, § 1º, do CP, incluído pela Lei 14.994/2024. A afirmação é verdadeira, logo não é a resposta.
Pegadinha: A omissão da palavra "menosprezo" não torna a afirmação falsa; ela segue o texto legal.Trata-se do perdão judicial do art. 121, § 5º, do CP: no homicídio culposo, o juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária. A afirmação é verdadeira, logo não é a resposta.
Pegadinha: A afirmação é verdadeira (letra da lei) e a questão pede a incorreta.É a afirmação incorreta e, por isso, o gabarito. Para o STJ, a qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva: incide quando o crime é praticado contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sem depender do motivo do agente. Por isso pode coexistir com qualificadoras subjetivas, como o motivo torpe, sem bis in idem. A alternativa erra ao chamá-la de subjetiva. Hoje o feminicídio é crime autônomo (art. 121-A do CP, Lei 14.994/2024), o que não altera o gabarito.
A afirmação segue a orientação do STJ adotada pela banca: as qualificadoras objetivas dos incisos III (meio) e IV (modo de execução) do § 2º do art. 121 do CP são compatíveis com o dolo eventual. Quem assume o risco do resultado também pode escolher meio cruel ou modo que dificulte a defesa. A afirmação é verdadeira, logo não é a resposta.
Pegadinha: Induz a pensar que dolo eventual é incompatível com qualificadoras de meio e modo de execução.A Lei 14.994/2024 revogou o art. 121, § 2º, VI, e § 2º-A, e transformou o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A, CP). O texto da alternativa B permanece no art. 121-A, § 1º. A alternativa D segue incorreta, e o gabarito se mantém.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
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